São Paulo – A Corte do Estado da Califórnia determinou, nesta quarta-feira (23), que o Google não infringiu patentes da Oracle no desenvolvimento de seu sistema móvel Android.
Após uma semana de deliberações, o juri foi unânime em decidir que a empresa de Mountain View não violou patentes da Oracle relacionadas ao Java.
Em comunicado enviado ao Mashable, o Google afirmou que a decisão da Justiça representa não apenas uma vitória para a empresa, mas para todo o ecossistema do Android.
Durante o julgamento, o Google afirmou que a Oracle tentava obter participação no Android mesmo sem ter ligação com o desenvolvimento do sistema operacional voltado a smartphones e tablets.
Entenda o caso: A Oracle processou o Google em agosto de 2010, dizendo que o sistema operacional móvel Android infringia seus direitos de propriedade intelectual para a linguagem de programação Java.
A Oracle estimou na ação ter sofrido 1,16 bilhão de dólares em perdas causadas por suposta violação de patentes e direitos autorais sobre sua tecnologia, decorrente da utilização no sistema operacional do Google. E, por isso, pediu na justiça mais de 6 bilhões de dólares de indenização.
Quando foi convocado à justiça, o Google argumentou que não violava as patentes da Oracle e que a empresa não pode ter o direito autoral de certas partes de Java, um software de linguagem aberta e disponível publicamente. E até ofereceu cerca de 2 bilhões de dólares de indenização à Oracle - mas a empresa recusou o valor.
Foram feitas, nos últimos dois anos, várias audiências tentando uma conciliação entre as duas. Contudo, no começo deste ano, ambas assumiram que o "impasse era irreconciliável". Por isso, a necessidade da justiça resolver o caso.
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